Termos de Uso

Bem-vindo à Psico Bizurado! Estes Termos de Uso ("Termos") estabelecem as condições gerais aplicáveis ao acesso e uso da nossa plataforma de cursos online, testes psicológicos e serviços relacionados.

Estes Termos foram elaborados em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

ACEITAÇÃO CONJUNTA: Estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade são documentos complementares e inseparáveis. Ao utilizar a plataforma, você aceita ambos simultaneamente.

IMPORTANTE: Ao criar uma conta, realizar uma compra ou acessar qualquer conteúdo da plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com estes Termos, por favor, não utilize nossa plataforma.

Para os fins destes Termos, entende-se por:

• "Plataforma": Site, aplicações e sistemas oferecidos pela Psico Bizurado para acesso aos produtos e serviços digitais;
• "Usuário" ou "Você": Qualquer pessoa física, maior de 18 anos, que acessa ou utiliza a Plataforma, seja de forma gratuita ou mediante pagamento;
• "Cliente" ou "Contratante": Usuário que adquiriu produtos ou serviços pagos da Plataforma, estabelecendo relação contratual com a Contratada;
• "Contratada": Psico Bizurado, na qualidade de prestadora dos serviços educacionais digitais;
• "Conteúdo Digital": Cursos online, videoaulas, materiais complementares, apostilas, testes psicológicos e demais recursos educacionais disponibilizados na Plataforma;
• "Produto": Qualquer curso, teste, mentoria ou extensão oferecida para aquisição na Plataforma;
• "Psico Bizurado" ou "Nós": [Razão Social Completa], inscrita no CNPJ sob nº [Número], com sede em [Endereço Completo], responsável pela operação da Plataforma;
• "Conta": Cadastro pessoal e intransferível criado pelo Usuário para acesso à Plataforma;
• "Área de Membros": Ambiente restrito e protegido por senha onde o Usuário acessa os conteúdos adquiridos.

A utilização da Plataforma implica na aceitação automática e irrestrita destes Termos de Uso. Caso você não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma.

Ao realizar uma compra, você manifesta concordância expressa com estes Termos e com a Política de Privacidade, nos termos do Art. 41 do Código de Defesa do Consumidor.

Para acessar determinados recursos da Plataforma, você deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e atualizadas. Você se compromete a:

• Fornecer informações cadastrais completas e verídicas;
• Manter seus dados cadastrais atualizados;
• Ser maior de 18 anos ou possuir autorização dos responsáveis legais;
• Não criar mais de uma conta por CPF;
• Não utilizar dados de terceiros sem autorização;
• Manter sigilo absoluto sobre suas credenciais de acesso (e-mail e senha).

A Psico Bizurado reserva-se o direito de suspender ou cancelar sua conta, sem aviso prévio, em caso de:

• Violação destes Termos de Uso;
• Fornecimento de informações falsas ou fraudulentas;
• Uso indevido da Plataforma ou dos Conteúdos;
• Compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros;
• Tentativa de burlar sistemas de segurança;
• Comportamento ofensivo ou ilegal;
• Inadimplência em pagamentos (quando aplicável).

A Psico Bizurado oferece produtos digitais de natureza educacional, incluindo:

• Cursos online: Videoaulas, materiais de apoio e certificados de conclusão;
• Testes psicológicos: Instrumentos validados (BFP, EATA, ESAVI, IPHEXA) com emissão de resultados;
• Apostilas digitais: Materiais complementares em formato PDF ou similar;
• Mentorias e extensões: Conteúdos especializados e acompanhamento profissional.

Todos os produtos são de caráter informativo e educacional, não substituindo acompanhamento profissional especializado quando necessário.

Ao adquirir um produto, você recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para acessar e utilizar o Conteúdo Digital, exclusivamente para fins educacionais e de uso pessoal.

É expressamente proibido:

• Reproduzir, copiar, distribuir ou comercializar o Conteúdo;
• Gravar, fazer download não autorizado ou capturar tela de videoaulas;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Utilizar o Conteúdo para fins comerciais ou lucrativos;
• Modificar, adaptar ou criar obras derivadas do Conteúdo;
• Remover avisos de direitos autorais ou marcas registradas.

Violações poderão resultar em: suspensão imediata do acesso, ações judiciais por violação de direitos autorais e indenização por perdas e danos.

Os preços dos produtos são exibidos em Reais (R$) e estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. O preço aplicável será sempre aquele vigente no momento da conclusão da compra.

• Todos os valores incluem impostos aplicáveis;
• Cupons de desconto podem ser aplicados conforme disponibilidade e regras específicas;
• Ofertas promocionais têm prazo de validade determinado;
• Não há cobrança de taxa adicional de inscrição ou matrícula, salvo quando expressamente informado.

Proteção de Dados Financeiros:

• Certificação PCI-DSS: O Mercado Pago possui certificação PCI DSS Level 1, o mais alto padrão de segurança para processamento de pagamentos;
• Criptografia SSL/TLS: Todas as transações são protegidas por criptografia de ponta a ponta;
• Tokenização: Dados de cartão são tokenizados, nunca armazenados em texto legível;
• Não Armazenamento: A Psico Bizurado não armazena, não tem acesso e não visualiza dados completos de cartão de crédito (número completo, CVV);
• Antifraude: Sistema automático de análise de risco e prevenção de fraudes;
• 3D Secure: Autenticação adicional para cartões de crédito quando aplicável.

Importante: A Psico Bizurado atua apenas como beneficiária dos pagamentos. Todo o processamento, armazenamento e segurança de dados de pagamento são de responsabilidade exclusiva do Mercado Pago, em conformidade com as normas do Banco Central e regulamentações internacionais.

Prazos de Liberação de Acesso:

• PIX: Liberação do acesso geralmente em até 5 minutos após confirmação do pagamento;
• Cartão de Crédito: Liberação após aprovação pela operadora (geralmente instantânea, podendo levar até 72 horas em casos excepcionais de análise antifraude);
• Confirmação por E-mail: Você receberá um e-mail de confirmação com detalhes da compra e instruções de acesso assim que o pagamento for aprovado.

Importante: O processamento é totalmente automatizado através de sistemas de terceiros. Eventual indisponibilidade técnica temporária não prejudicará sua compra - o sistema processará automaticamente quando restaurado.

Produtos digitais têm garantia legal de 90 dias contra vícios ou defeitos que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo (Art. 26, II do CDC).

Considera-se vício:

• Impossibilidade de acesso ao conteúdo adquirido por falha técnica da Plataforma;
• Conteúdo significativamente diferente do anunciado;
• Arquivos corrompidos ou inacessíveis;
• Falhas persistentes que impeçam o uso adequado do produto.

Não se considera vício: Incompatibilidade de dispositivos do usuário, falta de conexão à internet, limitações técnicas do equipamento do usuário ou expectativas subjetivas não correspondidas.

Procedimento: Em caso de vício, a Psico Bizurado terá 30 dias para sanar o problema. Persistindo o vício, você poderá optar por: reexecução do serviço, abatimento proporcional do preço ou rescisão do contrato com devolução integral.

Além da garantia legal, a Psico Bizurado poderá, a seu critério, oferecer políticas de reembolso adicionais específicas para determinados produtos, desde que claramente informadas no momento da compra.

Não haverá reembolso em casos de: Violação destes Termos de Uso, uso indevido da Plataforma, compartilhamento de credenciais ou após consumo integral do conteúdo (quando aplicável).

Todo o Conteúdo da Plataforma é protegido por direitos autorais (Lei nº 9.610/98) e outras leis de propriedade intelectual aplicáveis.

São de propriedade exclusiva da Psico Bizurado ou de seus licenciadores:

• Textos, imagens, vídeos, áudios e ilustrações;
• Design, layout e estrutura da Plataforma;
• Marcas, logotipos e elementos de identidade visual;
• Códigos-fonte, software e tecnologias utilizadas;
• Metodologias de ensino e materiais didáticos;
• Testes psicológicos e instrumentos de avaliação.

Qualquer uso não autorizado constituirá violação de direitos autorais e poderá resultar em medidas legais cabíveis, incluindo indenização por perdas e danos.

Ao utilizar a Plataforma, você se compromete a:

• Utilizar a Plataforma de forma ética, legal e em conformidade com estes Termos;
• Fornecer informações verdadeiras e manter seus dados cadastrais atualizados;
• Manter sigilo sobre suas credenciais de acesso e não compartilhá-las;
• Respeitar direitos de propriedade intelectual e direitos autorais;
• Não praticar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem de qualquer parte da Plataforma;
• Não utilizar robôs, scrapers ou outras ferramentas automatizadas não autorizadas;
• Não tentar acessar áreas restritas ou sistemas da Plataforma sem autorização;
• Não transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos;
• Não publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• Possuir dispositivo compatível e conexão à internet adequada para acesso aos conteúdos;
• Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

Embora nos esforcemos para manter a Plataforma disponível 24/7, não garantimos disponibilidade ininterrupta. A Plataforma poderá ficar temporariamente indisponível devido a:

• Manutenções programadas ou emergenciais;
• Atualizações de sistema e melhorias técnicas;
• Falhas de infraestrutura, provedores de internet ou energia;
• Ataques cibernéticos, vírus ou eventos de força maior;
• Problemas com prestadores de serviços terceirizados (Vimeo, Mercado Pago, Google reCAPTCHA, Brevo, etc.).

A Psico Bizurado não se responsabiliza por danos decorrentes de indisponibilidade temporária da Plataforma.

A Psico Bizurado não se responsabiliza por:

• Danos causados por vírus, malware ou invasões em dispositivos do usuário;
• Perdas decorrentes de compartilhamento de credenciais de acesso;
• Problemas de conexão à internet ou incompatibilidade de dispositivos;
• Conteúdo de links externos ou sites de terceiros;
• Uso indevido ou interpretação equivocada do Conteúdo;
• Ações ou omissões de prestadores de serviços terceirizados;
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais.

A Psico Bizurado reserva-se o direito de modificar, alterar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando aprimorar os serviços ou adequar-se a mudanças legais.

Notificação de Alterações:

• Alterações significativas serão notificadas por e-mail e/ou aviso destacado na Plataforma;
• A versão atualizada entrará em vigor após 7 dias da notificação;
• O uso continuado da Plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos;
• Se você não concordar com as alterações, deverá cessar o uso da Plataforma e poderá solicitar cancelamento.

Recomendamos a leitura periódica destes Termos para se manter informado sobre suas responsabilidades e direitos.

Compromisso com a Solução Amigável:

A Psico Bizurado se compromete a priorizar a resolução administrativa de conflitos, buscando solucionar eventuais divergências de forma rápida, transparente e satisfatória para ambas as partes, antes de qualquer medida judicial.

Procedimento de Resolução:

1. Entre em contato através dos canais oficiais com descrição detalhada do problema;
2. Nossa equipe analisará a solicitação em até 5 dias úteis;
3. Buscaremos uma solução justa e compatível com o CDC e demais legislações;
4. Você será informado sobre a decisão e medidas adotadas;
5. Caso não seja alcançada solução satisfatória, você poderá recorrer aos órgãos de defesa do consumidor.

Canais Alternativos de Resolução: Caso não haja solução satisfatória através dos nossos canais, você poderá recorrer a:

• Procon: Órgão de defesa do consumidor de sua localidade;
• Consumidor.gov.br: Plataforma de resolução alternativa de conflitos do governo federal;
• Poder Judiciário: Conforme legislação consumerista vigente.

• Independência das Cláusulas: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor;
• Não Renúncia: A não exigência de cumprimento de qualquer disposição não constituirá renúncia de direitos;
• Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Psico Bizurado;
• Cessão: Você não poderá transferir ou ceder seus direitos e obrigações sem autorização prévia por escrito;
• Notificações: Comunicações oficiais serão enviadas ao e-mail cadastrado;
• Idioma: Em caso de tradução, a versão em português prevalecerá.

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, especialmente:

• Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet;
• Lei nº 9.610/1998 - Lei de Direitos Autorais;
• Decreto nº 7.962/2013 - Regulamentação do comércio eletrônico.

Fica eleito o foro da comarca de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, sem prejuízo da prerrogativa do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio (Art. 101, I do CDC).